Termos Jurídicos (982)
- E-commerce (Comércio Eletrônico)
- e-SAJ
- E-social
- Earn-out
- Easement (servidão)
- Ebriedade
- Ébrio
- Ébrios habituais
- EC - Emenda Constitucional
- ECI / JIT - Joint Investigation Teams
- Ecocídio
- Economia circular jurídica
- Economia de Bicos
- Economia de Plataforma
- Economia popular
- Economia processual
- Economicidade
- Edição
- Edificação Compulsória
- Edifício destinado ao uso público
- Edifício público
- Edilidade
- Edital
- Edital de Abertura (de concurso)
- Edital de casamento
- Edital de Citação
- Edital de Intimação
- Edital de Leilão/Praça
- Edital de Licitação
- Edital no registro de Torrens
- Édito
- Editor
- Edmund Husserl
- Educação à Distância (EAD)
- Educação em Direitos Humanos
- Educação especial
- Efeito
- Efeito anexo
- Efeito cominatório
- Efeito concreto
- Efeito condenatório
- Efeito Confiscatório (Tributo)
- Efeito constitutivo
- Efeito Declaratório
- Efeito Devolutivo
- Efeito diferido da lei
- Efeito dominó
- Efeito Erga Omnes Relativo
- Efeito Exauriente
- Efeito Excludente
- Efeito executivo
- Efeito Expansivo (Recurso)
- Efeito extrapenal da condenação
- Efeito geral
- Efeito imediato da lei
- Efeito jurídico
- Efeito mandamental
- Efeito penal secundário
- Efeito preclusivo
- Efeito Preclusivo da Sentença
- Efeito preponderante
- Efeito reflexo
- Efeito reipersecutório
- Efeito Repristinatório
- Efeito retroativo
- Efeito Suspensivo do Recurso
- Efeito Sustenido do Recurso
- Efeito Translativo (Recurso)
- Efeito vinculante
- Efeitos Excludentes de Responsabilidade
- Efeitos legais
- Efeitos penais de condenação
- Efeitos públicos
- Efetivação
- Efetivar
- Efetividade (Processo)
- Efetivo
- Eficácia
- Eficácia bilateral
- Eficácia condenatória
- Eficácia constitutiva
- Eficácia Contida
- Eficácia da desistência de ação
- Eficácia da lei no espaço
- Eficácia da lei no tempo
- Eficácia da lei penal
- Eficácia da lei penal quanto às pessoas
- Eficácia da medida cautelar
- Eficácia da sentença
- Eficácia Diferida
- Eficácia Exaurida
- Eficácia executiva
- Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
- Eficácia Limitada
- Eficácia mandamental
- Eficácia Plena
- Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais
- Eficaz
- Eficiência (Princípio Administrativo)
- Efração
- Égide
- Egrégio
- Egresso
- Elaboração
- Eleger
- Elegibilidade
- Eleição
- Eleição de foro
- Eleição direta
- Eleição dos membros da CIPA
- Eleição Indireta
- Eleição Majoritária
- Eleição por aclamação
- Eleição por maioria
- Eleição por maioria absoluta
- Eleição por maioria qualificada
- Eleição Proporcional
- Eleição suplementar
- Eleitor
- Eleitorado
- Elementar do Tipo
- Elemento
- Elemento acidental
- Elemento axiológico
- Elemento histórico
- Elemento literal
- Elemento lógico
- Elemento material
- Elemento objetivo
- Elemento objetivo do crime
- Elemento psíquico
- Elemento sistemático
- Elemento Subjetivo do Injusto
- Elemento Subjetivo do Tipo
- Elemento volitivo
- Elementos acidentais da infração penal
- Elementos constitutivos da infração penal
- Elementos de interpretação jurídica
- Elementos essenciais da infração penal
- Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Eletivo
- Eletrocussão
- Elidir
- Eliminação (em concurso)
- Eliminação da insalubridade
- Eliminação de autos findos
- Elisão Fiscal
- Elisivo
- Elucidação
- Elusão Fiscal
- Em tela
- Em tempo
- Em termos
- Emanar
- Emancipação
- Embaixada
- Embaixador
- Embaixador extraordinário
- Embaraço
- Embarcação
- Embargado
- Embargador
- Embargante
- Embargar
- Embargo (Obra)
- Embargo à adjudicação
- Embargo à arrecadação
- Embargo à carta precatória
- Embargo de Divergência
- Embargo de obra
- Embargo de obra nova
- Embargos
- Embargos à Arrematação
- Embargos à concordata
- Embargos à execução
- Embargos à Execução Fiscal
- Embargos à penhora
- Embargos à precatória
- Embargos à sentença
- Embargos ao acórdão
- Embargos de declaração
- Embargos de Declaração (no processo administrativo)
- Embargos de obra nova
- Embargos de Retenção por Benfeitorias
- Embargos de terceiro
- Embargos do adquirente
- Embargos do credor
- Embargos do devedor
- Embargos do Executado
- Embargos Infringentes
- Embargos por benfeitoria
- Embasar
- Emboscada
- Embriaguez
- Embriaguez acidental
- Embriaguez completa
- Embriaguez completa proveniente de caso fortuito
- Embriaguez completa proveniente de força maior
- Embriaguez culposa
- Embriaguez fortuita
- Embriaguez habitual
- Embriaguez incompleta
- Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito
- Embriaguez letárgica
- Embriaguez patológica
- Embriaguez plena
- Embriaguez preordenada
- Embriaguez semiplena
- Embriaguez voluntária
- Embrião
- Embrião excedentário
- Emenda
- Emenda à Constituição
- Emenda à inicial
- Emenda aditiva
- Emenda aglutinativa
- Emenda Constitucional
- Emenda da mora
- Emenda modificativa
- Emenda substitutiva
- Emenda supressiva
- Emendar
- Ementa
- Ementário
- Emergência
- Emergency Arbitrator
- Emérito
- Emigração
- Emigrar
- Eminente
- Eminente Domain
- Emissão
- Emissão de Cheque sem Fundos
- Emissão de Guia
- Emissão de títulos
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
- Emissões Líquidas Zero
- Emissor
- Emitente
- Emitir
- Emoção violenta
- Emolumentos
- Empate Fictício (Licitação)
- Empenhar
- Empenho
- Empossado
- Empossar
- Emprazado
- Emprazamento
- Emprazar
- Empregado
- Empregado Celetista
- Empregado Doméstico
- Empregado e sócio
- Empregado estatutário
- Empregado eventual
- Empregado Hipersuficiente
- Empregado para efeitos da previdência social
- Empregado público
- Empregado rural
- Empregado temporário
- Empregador
- Empregador de atleta profissional de futebol
- Empregador doméstico
- Empregador rural
- Empregadores por equiparação legal
- Emprego
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Emprego Público
- Emprego público
- Empreitada
- Empreitada de Lavor
- Empreitada integral
- Empreitada Mista
- Empreitada por preço global
- Empreitada por preço unitário
- Empreiteiro
- Empresa
- Empresa Brasileira de capital nacional
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou Correios)
- Empresa de capital aberto
- Empresa de capital fechado
- Empresa de economia mista
- Empresa de trabalho temporário
- Empresa estatal
- Empresa Individual
- Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
- Empresa off shore
- Empresa privada
- Empresa Pública
- Empresa Simples de Crédito
- Empresa tomadora de serviço ou cliente
- Empresário Individual
- Empresas de economia mista
- Empresas e Direitos Humanos
- Empresas jornalísticas
- Empréstimo
- Empréstimo Compulsório
- Empréstimo particular
- Empréstimo público
- Emulação
- ENADE - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
- Encabeçamento
- Encaminhamento
- Encampação
- Encampar
- Encarcerado
- Encarcerar
- Encargo
- Encargo Educacional
- Encargo público
- Encargos da doação
- Encargos da herança
- Encargos fiscais
- Encargos pessoais
- Encargos públicos
- Encargos reais
- Encarregado
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer)
- Encetar
- Encíclica
- Enclausurar
- Encravação
- Encravamento
- Endêmica
- Endereçamento
- Endereço
- Endividamento
- Endossante
- Endossar
- Endossatário
- Endosso
- Endosso Cego
- Endosso Em Branco
- Endosso Em Preto
- Endosso Impróprio
- Endosso Mandato
- Endosso pignoratício
- Endosso Pignoratício (ou Caução)
- Endosso por procuração
- Endosso Póstumo
- Endosso procuratório
- Energia
- Energia Elétrica
- Enfeixar
- Enfermidade da mente
- Enfermidade incurável
- Enfermidade incurável resultante de lesões corporais
- Enfermidade resultante de lesões corporais
- Enfiteuse
- Enfiteuta
- Enfoque dogmático
- Enfoque zetético
- Enforcamento
- Engajamento de Partes Interessadas
- Enganar
- Engano
- Engenharia Social
- Engenheiro de segurança
- Engodo
- Enjeitamento
- Enquadramento sindical
- Enrico Ferri
- Enrico Tullio Liebman
- Enriquecimento
- Enriquecimento Ilícito
- Enriquecimento injustificado
- Enriquecimento Sem Causa
- Enteado
- Entidade
- Entidade de classe
- Entidade de direito público
- Entidade Familiar
- Entidade Fechada de Previdência Complementar (Fundo de Pensão)
- Entidade federada
- Entidade federativa
- Entidade Paraestatal
- Entorpecente
- Entrada em Vigor
- Entrada em Vigor Interna (Tratados no Brasil)
- Entrada em Vigor Internacional
- Entrância
- Entrega
- Entrega Amigável
- Entrega arbitrária de incapaz
- Entregador por Aplicativo
- Entreguismo
- Entrelinha
- Entreposto
- Entrevista Preliminar (Mediação)
- Enumeração Taxativa
- Enunciado
- Enunciado performativo
- Envenenamento
- Envio Necessário
- Environmental, Social, Governance
- Epagogo
- EPE - Empresa de Pesquisa Energética
- EPIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental
- Epidemia
- Epígrafe
- Epistemologia
- EPP - Empresa de Pequeno Porte
- Eproc
- Equânime
- Equator Principles
- Equidade
- Equidade Salarial
- Equilíbrio econômico
- Equilíbrio econômico-financeiro
- Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- Equipar
- Equiparação
- Equiparação de salário
- Equiparação Hospitalar
- Equiparação Salarial
- Equiparar
- Equipes Conjuntas de Investigação
- Equity crowdfunding
- Equivalência
- Equivalência das causas
- Equivalência das condições
- Equívoco
- Erário
- Ereptício
- Ergástulo
- Ergonomia no Teletrabalho
- ERM - Enterprise Risk Management
- Erro
- Erro acidental
- Erro comum
- Erro culposo
- Erro de Cálculo
- Erro de compreensão
- Erro de Direito
- Erro de direito escusável
- Erro de direito inescapável
- Erro de execução
- Erro de Fato
- Erro de Fato Acidental
- Erro de fato escusável
- Erro de Fato Essencial
- Erro de forma
- Erro de Pessoa
- Erro de procedimento
- Erro de Proibição
- Erro de subsunção
- Erro de Tipo (Penal)
- Erro de Tipo Acidental
- Erro de Tipo Permissivo
- Erro determinado por engano de terceiro
- Erro escusável
- Erro espontâneo
- Erro essencial
- Erro essencial de pessoa
- Erro Grosseiro
- Erro Inescusável
- Erro invencível
- Erro Judiciário
- Erro jurídico
- Erro Material
- Erro Médico
- Erro na execução
- Erro Obstáculo (ou Obstativo)
- Erro preordenado
- Erro principal
- Erro Profissional
- Erro provocado
- Erro Sobre a Ilicitude do Fato
- Erro Sobre o Objeto
- Erro Substancial
- Esboço de partilha
- Esbulhado
- Esbulhador
- Esbulhar
- Esbulho
- Esbulho possessório
- ESC - Empresa Simples de Crédito
- Escabinado
- Escala
- Escala de Revezamento
- Escalada (Crime)
- Escamotear
- Escândalo
- Escoamento da Produção
- Escola Clássica (Direito Penal)
- Escola correcionalista
- Escola da defesa social
- Escola do direito livre
- Escola histórica
- Escola Positiva (Direito Penal)
- Escola técnico-jurídica
- Escolas penais
- Escólio
- Escolta
- Escopo
- Escravidão
- Escravo
- Escrevente
- Escrevente juramentado
- Escriba
- Escrita
- Escrita comercial
- Escrito
- Escritura de Compra e Venda
- Escritura de Confissão de Dívida
- Escritura de Doação
- Escritura de Emancipação
- Escritura de Pacto Antenupcial
- Escritura de União Estável
- Escritura pública
- Escrituração
- Escrituração mercantil
- Escrivão de Polícia
- Escrivão Judicial
- Escrow Account
- Escrutinador
- Escrutinar
- Escrutínio
- Escusa
- Escusa Absolutória
- Escusa de consciência
- Escusar
- Escuta Ambiental
- Esfera Jurídica
- Esfera Penal
- ESG - Environmental, Social, Governance
- ESG-washing
- Esganadura
- Esganar
- Espaço Aéreo
- Espaço Confinado
- Espaços de Trabalho Inclusivos
- Especialidade (Princípio Penal)
- Especialização
- Espécie (Tributo)
- Especificação
- Especificação de condomínio
- Específico
- Especulação
- Espião
- Espionagem
- Espírito da lei
- Espólio
- Espólio Processual
- Esponsais
- Esposa
- Espúrio
- Esquema Ponzi
- Estabelecer
- Estabelecimento
- Estabelecimento agrícola
- Estabelecimento de ensino
- Estabelecimento Empresarial
- Estabelecimento hospitalar e para-hospitalar
- Estabelecimento industrial
- Estabelecimento penal agrícola
- Estabelecimento penal industrial
- Estabelecimento penal misto
- Estabelecimento Permanente Virtual
- Estabelecimento psiquiátrico
- Estabelecimento público
- Estabelecimentos penais
- Estabelecimentos penais abertos
- Estabilidade (Servidor Público)
- Estabilidade de emprego
- Estabilidade Decenal
- Estabilidade Gestante
- Estabilidade no Serviço Público
- Estabilidade Provisória
- Estabilidade provisória da mulher
- Estabilidade sindical
- Estabilização da Jurisprudência
- Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente
- Estação ecológica
- Estacionamento Rotativo
- Estadia
- Estado
- Estado Beligerante
- Estado Civil
- Estado Coisificável
- Estado composto
- Estado confederado
- Estado da técnica
- Estado de ausência
- Estado de bem-estar social
- Estado de calamidade pública
- Estado de Defesa
- Estado de emergência
- Estado de Exceção
- Estado de família
- Estado de Filiação
- Estado de guerra
- Estado de necessidade
- Estado de necessidade putativo
- Estado de necessidade real
- Estado de Perigo
- Estado de Sítio
- Estado Democrático de Direito
- Estado emotivo
- Estado federado
- Estado federal
- Estado federativo
- Estado Laico
- Estado liberal
- Estado mínimo
- Estado passional
- Estado político
- Estado puerperal
- Estado social
- Estado totalitário
- Estado unitário
- Estado-gendarme
- Estado-Juiz
- Estado-membro
- Estadual
- Estagiário
- Estagiário de direito
- Estágio
- Estágio confirmatório
- Estágio curricular
- Estágio de convivência
- Estágio probatório
- Estágio Probatório
- Estampilha
- Estar em juízo
- Estatal
- Estatística criminal
- Estatização
- Estatizar
- Estatuir
- Estatutário
- Estatuto
- Estável
- Estelionatário
- Estelionato
- Estelionato Sentimental
- Esterilização
- Estigma
- Estimação
- Estimativa
- Estipêndio
- Estipulação
- Estipulação em Favor de Terceiro
- Estipulante
- Estirpe
- Estiva
- Estivador
- Estivagem
- Estivar
- Estoppel
- Estorno
- Estrada de Rodagem
- Estrangeiro
- Estrangulamento
- Estrangular
- Estratagema
- Estrema
- Estrito
- Estrito Cumprimento do Dever Legal
- Estrutura
- Estruturas Societárias
- Estudante de direito
- Estudo de Caso (em prova de concurso)
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Estudo Prévio de Impacto Ambiental
- Estupro
- Estupro Coletivo
- Estupro Corretivo
- Estupro de Vulnerável
- Esvaziamento
- Etarismo / Idadismo / Ageísmo
- Ética da IA
- Ética jurídica
- Ética Profissional
- ETS - Emissions Trading System
- Eugenia
- Eugênio Pacelli de Oliveira
- Eugênio Raúl Zaffaroni
- Eutanásia
- Evadido
- Evadir
- Evasão de Divisas
- Evasão Fiscal
- Evasão mediante violência contra a pessoa
- Evasiva
- Evasor
- Evento
- Evento Danoso
- Eventos Climáticos Extremos
- Eventual
- Eventualidade
- Evicção
- Evicto
- Evictor
- Evidência digital
- Evidente
- Evitar mal maior
- Evocar
- Exação
- Exame Criminológico
- Exame de Corpo de Delito
- Exame de DNA
- Exame de sanidade
- Exame de Sanidade Mental
- Exame grafológico
- Exame médico
- Exame Psicotécnico
- Exames Médicos (para concurso)
- Examinar
- Exarar
- Exasperação da Pena
- Exasperar
- Exator
- Exaurimento
- Exaustão
- Exaustivo
- Exceção
- Exceção da Verdade
- Exceção de coisa julgada
- Exceção de contrato não cumprido
- Exceção de domínio
- Exceção de ilegitimidade
- Exceção de ilegitimidade de parte
- Exceção de impedimento
- Exceção de inadimplemento
- Exceção de incompetência
- Exceção de inconstitucionalidade
- Exceção de Inexecução
- Exceção de Inseguridade
- Exceção de litispendência
- Exceção de pré-executividade
- Exceção de prescrição
- Exceção de prevenção
- Exceção de suspeição
- Exceção declinatória
- Exceção declinatória de foro
- Exceção Dilatória
- Exceção Peremptória
- Exceção pessoal
- Exceção prejudicial
- Exceção real
- Excelência
- Excelentíssimo
- Excelso
- Excepcionar
- Excepto
- Excesso
- Excesso culposo
- Excesso de arrematação
- Excesso de exação
- Excesso de execução
- Excesso de Legítima Defesa
- Excesso de penhora
- Excesso de poder
- Excesso de prazo
- Excesso doloso
- Excesso escusável
- Excesso Exculpante
- Excesso inescapável
- Excesso na execução
- Excesso punível
- Exchange de Criptomoedas
- Excipiente
- Excludente da antijuridicidade
- Excludente de culpabilidade
- Excludente de ilicitude
- Excludente de responsabilidade
- Excludente de Tipicidade
- Exclusão
- Exclusão da comunhão
- Exclusão da Ilicitude
- Exclusão da imputabilidade
- Exclusão da posse
- Exclusão da punibilidade
- Exclusão da tutela
- Exclusão de herdeiro
- Exclusão de sócio
- Exclusão de Sócio por Justa Causa
- Exclusividade
- Exclusividade (Cláusula de)
- Exculpar
- Excussão
- Excutir
- Execrar
- Execrável
- Execução
- Execução aparelhada
- Execução capital
- Execução civil
- Execução Contra a Fazenda Pública
- Execução da infração penal
- Execução da obrigação
- Execução da pena
- Execução da sentença
- Execução de alimentos
- Execução de coisa certa
- Execução de decisões das varas do trabalho
- Execução de obrigação de fazer
- Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
- Execução de sentença
- Execução de sentença arbitral
- Execução de título extrajudicial
- Execução definitiva
- Execução direta
- Execução do ato
- Execução específica
- Execução fiscal
- Execução forçada
- Execução hipotecária
- Execução indireta
- Execução Invertida (contra a Fazenda Pública)
- Execução judicial
- Execução penal
- Execução por quantia certa
- Execução por título judicial
- Execução provisória
- Execução simulada
- Execução trabalhista
- Execução voluntária
- Executado
- Executante
- Executividade
- Executivo
- Executivo fiscal
- Executório
- Exegese
- Exemplificativo
- Exequenda
- Exequente
- Exequível
- Exercício
- Exercício (em cargo público)
- Exercício Arbitrário das Próprias Razões
- Exercício do direito
- Exercício do poder familiar
- Exercício Financeiro
- Exercício funcional ilegalmente antecipado
- Exercício funcional ilegalmente prolongado
- Exercício ilegal da medicina
- Exercício ilegal de atividade
- Exercício ilegal de profissão
- Exercício regular de direito
- Exercício Responsável do Direito de Voto (Stewardship)
- Exercício social
- Exército
- Exerdação
- Exibição
- Exibir
- Exigência fiscal
- Exigibilidade
- Exigibilidade de conduta diversa
- Exigibilidade Imediata
- Exigibilidade suspensa
- Exigível
- Exíguo
- Exilado
- Exílio
- Exílio local
- Eximente
- Eximir
- Existência
- Êxito
- Exógeno
- Exoneração
- Exoneração (de cargo público)
- Exoneração de alimentos
- Exoneração de cargo
- Exoneração de dívida
- Exoneração de Fiador
- Exoneração de fiança
- Exoneração de garantia
- Exoneração de obrigação
- Exoneração de ofício
- Exoneração de pensão alimentícia
- Exoneração de Pensões
- Exoneração do Encargo
- Exoneração do passivo
- Exorbitante
- Exordial
- Exórdio
- Exortação
- Expansão Monetária
- Expatriar
- Expectativa de Direito
- Expedição de Mandado
- Expedidor
- Expediente Forense
- Expedir
- Expensas
- Experiência
- Experto
- Expiação
- Expiar
- Expilação
- Expiração
- Explicabilidade Algorítmica
- Explícito
- Exploração
- Exploração da credulidade pública
- Exploração de menores
- Exploração de Prestígio
- Exploração sexual
- Exploração Sexual Comercial
- Exploração sexual infantil
- Explosão
- Explosivo
- Expor
- Exportação
- Exportação de armas
- Exposição
- Exposição de Motivos
- Exposição de recém-nascido
- Exposição indevida da intimidade
- Exposto
- Expressão de Gênero
- Expresso
- Expromissão
- Expropriação
- Expropriação Confiscatória
- Expropriação para fins de reforma agrária
- Expropriar
- Expulsão de Estrangeiro
- Expungir
- Expurgação
- Expurgar
- Expurgo
- Expurgos inflacionários
- Extemporâneo
- Extensão
- Extinção Anormal do Processo
- Extinção da ação penal
- Extinção da Concessão
- Extinção da estabilidade
- Extinção da execução
- Extinção da Pena
- Extinção da punibilidade
- Extinção das atividades da empresa
- Extinção de contrato
- Extinção de domínio
- Extinção de servidão
- Extinção de sociedade
- Extinção de usufruto
- Extinção do contrato
- Extinção do Contrato de Trabalho
- Extinção do crédito
- Extinção do crédito tributário
- Extinção do estabelecimento ou da empresa
- Extinção do processo
- Extinção do Processo com Resolução de Mérito
- Extorquir
- Extorsão
- Extorsão com morte
- Extorsão indireta
- Extorsão mediante sequestro
- Extração de cópias
- Extracontratual
- Extradição
- Extradição Ativa
- Extradição Instrutória
- Extradição Passiva
- Extradotal
- Extrafiscal
- Extrafiscalidade
- Extrajudicial
- Extralegal
- Extraneidade
- Extranumerário
- Extraordinário
- Extrapetição
- Extraterritorialidade da Lei Penal
- Extrativismo
- Extrato bancário
- Extrato de registro
- Extraviar
- Extravio
- Extravio de documento
- Extrema-Unção
- Extrínseco
- Exumação
- Exumar
Latim (113)
- Eadem causa petendi
- Eadem personae
- Edictum
- Efeito erga omnes
- Efeito ex nunc
- Efeito ex tunc
- Efeito Suspensivo Ope Judicis
- Efeito Suspensivo Ope Legis
- Effectus durat durante causa
- Eficácia Erga Omnes
- Eficácia Inter Partes
- Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat
- Eiusdem generis
- Electa una via non datur regressus ad alteram
- Elementa essentialia communia delicti
- Emendatio libelli
- Emptio concensu peragitur
- Eodem tempore
- Erga omnes
- Ergo
- Errantibus, non decipientibus, jura subveniunt
- Errata
- Error calculi non facit jus
- Error communis facit jus
- Error de facto
- Error excludit consensum
- Error facti ne maribus quidem in damnis vel compendiis obest
- Error in corpore
- Error in eligendo
- Error in judicando
- Error in procedendo
- Error in substantia
- Error in vigilando
- Error juris
- Error juris cuique nocet
- Error juris nocet
- Error juris non excusat
- Error juris semper nocet
- Essentialia delicti
- Essentialia negotii
- Et caetera (ETC)
- Ex abrupto
- Ex adverso
- Ex aequo
- Ex aliunde
- Ex auctoritate judicis
- Ex auctoritate legis
- Ex auditu alieno
- Ex causa
- Ex consensu
- Ex contractu
- Ex delicto
- Ex die
- Ex dispositione juris
- Ex facto jus oritur
- Ex injuria
- Ex integro
- Ex jure
- Ex lege
- Ex locato
- Ex mandato
- Ex more
- Ex natura
- Ex nihilo, nihil
- Ex nudo pacto non oritur actio
- Ex nunc
- Ex Nunc Pro Tunc
- Ex officio
- Ex Officio et Ultra Petita
- Ex officio judicis
- Ex ordine
- Ex pactione
- Ex pacto
- Ex parte
- Ex post facto
- Ex potestate legis
- Ex professo
- Ex propria auctoritate
- Ex proprio jure
- Ex Proprio Motu
- Ex Radice
- Ex ratione loci
- Ex ratione materiae
- Ex ratione personae
- Ex re
- Ex rigore juris
- Ex tempore
- Ex tunc
- Ex vi
- Ex vi contractu
- Ex vi legis
- Ex vi pacti
- Ex-tunc
- Ex-vi
- Exceção de non adimpleti contractus
- Exceção de non rite adimpleti contractus
- Exceptio Doli
- Exceptio firmat regulam (in casibus non exceptis)
- Exceptio non adimpleti contractus
- Exceptio ordinis
- Exceptio praescriptionis
- Exceptio veritatis
- Exempli gratia
- Exemplum
- Exequatur
- Exordium
- Expressis verbis
- Extra commercium
- Extra judicium
- Extra litis
- Extra petita
- Extra vires
- Extradictio
Lei (23)
- Emenda Calmon
- Emenda Passos Porto
- Estatuto da Cidade
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Estatuto da Igualdade Racial
- Estatuto da Juventude
- Estatuto da Metrópole
- Estatuto da OAB
- Estatuto da Pessoa com Câncer
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto da Terra
- Estatuto de Roma
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto do Estrangeiro
- Estatuto do Idoso
- Estatuto do Índio
- Estatuto do Torcedor
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
- Estatuto dos Militares
- Estatuto dos Museus
- Estatuto dos Refugiados
- Estatuto dos Servidores Públicos
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Termos Jurídicos
- Latim
- Lei