Dicionário Jurídico
- Easement (servidão)
- Efeito cominatório
- Efeito erga omnes
- Efeito ex nunc
- Efeito ex tunc
- Efeito preclusivo
- Efeito reipersecutório
- Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat
- Embargos à execução
- Embargos de declaração
- Embargos de terceiro
- Embargos do devedor
- Emenda à inicial
- Emenda Calmon
- Emenda Passos Porto
- Emprego público
- Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
- Encargo
- Enfiteuse
- Error in judicando
- Error in procedendo
- Esbulho
- Esbulho possessório
- Escritura pública
- Espólio
- Estado de necessidade
- Estatuto da Cidade
- Estatuto da Juventude
- Estatuto da OAB
- Estatuto da Pessoa com Câncer
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto da Terra
- Estatuto do Estrangeiro
- Estatuto do Índio
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
- Estatuto dos Militares
- Estatuto dos Museus
- Estatuto dos Refugiados
- Estatuto dos Servidores Públicos
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Estelionato
- Estoppel
- Ex contractu
- Ex delicto
- Ex injuria
- Ex lege
- Ex nudo pacto non oritur actio
- Ex nunc
- Ex officio
- Ex parte
- Ex post facto
- Ex tunc
- Ex vi legis
- Ex-tunc
- Ex-vi
- Exceção
- Exceção de coisa julgada
- Exceção de contrato não cumprido
- Exceção de impedimento
- Exceção de incompetência
- Exceção de inconstitucionalidade
- Exceção de litispendência
- Exceção de pré-executividade
- Exceção de suspeição
- Exceptio non adimpleti contractus
- Excesso de execução
- Excesso de poder
- Excesso de prazo
- Excludente de culpabilidade
- Excludente de ilicitude
- Excludente de responsabilidade
- Exclusão de herdeiro
- Exclusão de sócio
- Execução
- Execução de alimentos
- Execução de sentença arbitral
- Execução de título extrajudicial
- Execução específica
- Execução fiscal
- Execução hipotecária
- Execução indireta
- Execução por quantia certa
- Execução por título judicial
- Execução provisória
- Execução trabalhista
- Executado
- Exemplum
- Exequatur
- Exequente
- Exercício regular de direito
- Exigência fiscal
- Exigibilidade
- Exigibilidade de conduta diversa
- Exigibilidade suspensa
- Exoneração
- Exoneração de alimentos
- Exoneração de dívida
- Exoneração de garantia
- Exoneração de ofício
- Exoneração de pensão alimentícia
- Exoneração do passivo
- Exordial
- Exordium
- Expromissão
- Expropriação
- Expropriação para fins de reforma agrária
- Expurgos inflacionários
- Extemporâneo
- Extinção da punibilidade
- Extinção de contrato
- Extinção de domínio
- Extinção de servidão
- Extinção de sociedade
- Extinção de usufruto
- Extinção do contrato
- Extinção do crédito
- Extinção do crédito tributário
- Extinção do processo
- Extra petita
- Extração de cópias
- Extradição
- Extrajudicial
- Extrapetição
- Extrato bancário
- Extrato de registro
- Extravio
- Extravio de documento
- Efeitos Excludentes de Responsabilidade
- Efeito Sustenido do Recurso
- Eminente Domain
- Erro de Proibição
- Exclusão da Ilicitude
- Exoneração de Fiador
- Efeito Preclusivo da Sentença
- Efeito Suspensivo do Recurso
- Erro Substancial
- Extinção do Processo com Resolução de Mérito
- Efeito Devolutivo
- Efeito Excludente
- Embargos Infringentes
- Erro de Fato
- Exclusão de Sócio por Justa Causa
- Emissão de Cheque sem Fundos
- Exoneração de Pensões
- Eiusdem generis
- Erga omnes