Dicionário Jurídico

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• Easement (servidão)
• Efeito cominatório
• Efeito erga omnes
• Efeito ex nunc
• Efeito ex tunc
• Efeito preclusivo
• Efeito reipersecutório
• Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat
• Embargos à execução
• Embargos de declaração
• Embargos de terceiro
• Embargos do devedor
• Emenda à inicial
• Emenda Calmon
• Emenda Passos Porto
• Emprego público
• Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
• Encargo
• Enfiteuse
• Error in judicando
• Error in procedendo
• Esbulho
• Esbulho possessório
• Escritura pública
• Espólio
• Estado de necessidade
• Estatuto da Cidade
• Estatuto da Juventude
• Estatuto da OAB
• Estatuto da Pessoa com Câncer
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto da Terra
• Estatuto do Estrangeiro
• Estatuto do Índio
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
• Estatuto dos Militares
• Estatuto dos Museus
• Estatuto dos Refugiados
• Estatuto dos Servidores Públicos
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Estelionato
• Estoppel
• Ex contractu
• Ex delicto
• Ex injuria
• Ex lege
• Ex nudo pacto non oritur actio
• Ex nunc
• Ex officio
• Ex parte
• Ex post facto
• Ex tunc
• Ex vi legis
• Ex-tunc
• Ex-vi
• Exceção
• Exceção de coisa julgada
• Exceção de contrato não cumprido
• Exceção de impedimento
• Exceção de incompetência
• Exceção de inconstitucionalidade
• Exceção de litispendência
• Exceção de pré-executividade
• Exceção de suspeição
• Exceptio non adimpleti contractus
• Excesso de execução
• Excesso de poder
• Excesso de prazo
• Excludente de culpabilidade
• Excludente de ilicitude
• Excludente de responsabilidade
• Exclusão de herdeiro
• Exclusão de sócio
• Execução
• Execução de alimentos
• Execução de sentença arbitral
• Execução de título extrajudicial
• Execução específica
• Execução fiscal
• Execução hipotecária
• Execução indireta
• Execução por quantia certa
• Execução por título judicial
• Execução provisória
• Execução trabalhista
• Executado
• Exemplum
• Exequatur
• Exequente
• Exercício regular de direito
• Exigência fiscal
• Exigibilidade
• Exigibilidade de conduta diversa
• Exigibilidade suspensa
• Exoneração
• Exoneração de alimentos
• Exoneração de dívida
• Exoneração de garantia
• Exoneração de ofício
• Exoneração de pensão alimentícia
• Exoneração do passivo
• Exordial
• Exordium
• Expromissão
• Expropriação
• Expropriação para fins de reforma agrária
• Expurgos inflacionários
• Extemporâneo
• Extinção da punibilidade
• Extinção de contrato
• Extinção de domínio
• Extinção de servidão
• Extinção de sociedade
• Extinção de usufruto
• Extinção do contrato
• Extinção do crédito
• Extinção do crédito tributário
• Extinção do processo
• Extra petita
• Extração de cópias
• Extradição
• Extrajudicial
• Extrapetição
• Extrato bancário
• Extrato de registro
• Extravio
• Extravio de documento
• Efeitos Excludentes de Responsabilidade
• Efeito Sustenido do Recurso
• Eminente Domain
• Erro de Proibição
• Exclusão da Ilicitude
• Exoneração de Fiador
• Efeito Preclusivo da Sentença
• Efeito Suspensivo do Recurso
• Erro Substancial
• Extinção do Processo com Resolução de Mérito
• Efeito Devolutivo
• Efeito Excludente
• Embargos Infringentes
• Erro de Fato
• Exclusão de Sócio por Justa Causa
• Emissão de Cheque sem Fundos
• Exoneração de Pensões
• Eiusdem generis
• Erga omnes