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Execução forçada

Conjunto de atos coercitivos realizados pelo Poder Judiciário a pedido do credor para obrigar o devedor a cumprir uma obrigação inadimplida mesmo contra a sua vontade utilizando meios como penhora e expropriação de bens.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a execução forçada é utilizada para garantir o cumprimento de obrigações contratuais não adimplidas, permitindo ao credor recorrer a medidas como a penhora de bens do devedor.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a execução forçada é o meio pelo qual se busca a satisfação de créditos por meio de ações de execução, reguladas pelo Código de Processo Civil, visando proteger os direitos do credor frente à resistência do devedor.

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