Execução judicial
Processo ou fase processual que tramita perante o Poder Judiciário visando à satisfação de um direito reconhecido em título executivo judicial ou extrajudicial. Contrasta com a execução extrajudicial ou administrativa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A execução judicial é amplamente utilizada no Direito Processual Civil para a cobrança de dívidas reconhecidas em sentenças judiciais, permitindo que o credor busque o cumprimento da decisão judicial, através do sequestro de bens do devedor ou outras medidas coercitivas.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a execução judicial é aplicada quando há um título executivo que garante ao credor o direito de exigir o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, facilitando o acesso à justiça e a efetivação dos direitos dos credores.