Execução de sentença
Procedimento judicial destinado a tornar efetivo o comando contido em uma sentença judicial transitada em julgado (título executivo judicial) forçando o vencido a cumprir a obrigação nela estabelecida. Ver Cumprimento de Sentença.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A execução de sentença é aplicada no âmbito do Direito Processual Civil, onde serve para a efetivação das decisões judiciais, permitindo que a parte vencedora exija o cumprimento da obrigação imposta ao vencido, garantindo, assim, a segurança jurídica e a eficácia das sentenças proferidas.