Dicionário Jurídico
- A posteriori
- A priori
- Ab initio
- Abandono de emprego
- Abrogatio
- Abuso de poder
- Abusus non tollit usum
- Ação
- Ação Cautelar
- Ação Civil Pública
- Ação de cobrança
- Ação de consignação em pagamento
- Ação de desapropriação
- Ação de Despejo
- Ação de Exigir Contas
- Ação de Improbidade Administrativa
- Ação de Indenização
- Ação de Nunciação de Obra Nova
- Ação de Reintegração de Posse
- Ação Declaratória
- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
- Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Indenizatória
- Ação Monitória
- Ação Pauliana
- Ação Penal
- Ação Popular
- Ação Possessória
- Ação Real
- Ação Rescisória
- Ação Revisional
- Ação Revisional de Contrato
- Ação Social
- Accessorium sequitur principale
- Acidente de Trabalho
- Acordo de Acionistas
- Acordo de leniência
- Acordo Extrajudicial
- Acordo Homologado
- Actio in rem
- Actio libera in causa
- Actio personalis moritur cum persona
- Actus dei
- Actus reus
- Ad cautelam
- Ad colligenda bona
- Ad hoc
- Ad impossibilia nemo tenetur
- Ad infinitum
- Ad iudicium
- Ad litem
- Ad nutum
- Ad probationem
- Ad quem
- Ad referendum
- Ad rem
- Ad voluntatem
- Addendum
- Adimplemento
- Adimplemento Substancial
- Adjudicação
- Adjudicação Compulsória
- Adjudicação de Bens
- Adjudicação de Herança
- Administrador Judicial
- Admissão Temporária
- Admissibilidade
- Adoção
- Adoção Internacional
- Adulteração
- Adversus bona fides
- Advocacia Pro Bono
- Advogado
- Advogado Correspondente
- Advogado Dativo
- Advogado Geral da União
- Aedilitian remedies
- Aequitas
- Affectio societatis
- Affidavit
- Agenda
- Agente de Propaganda Médica
- Agravante
- Agravo
- Agravo Interno
- Agressor
- Alea iacta est
- Alienação
- Alienação de Coisa Comum
- Alienação Fiduciária
- Alienação Judicial
- Alienação parental
- Alimentos
- Aliunde
- Alvará
- Alvará Judicial
- Ambiguitas contra stipulatorem est
- Amicus Curiae
- Amicus Curiae Requerente
- Amigo da Corte
- Ampla Defesa
- Análise de impacto regulatório
- Animus furandi
- Animus nocendi
- Animus revertendi
- Anistia
- Anotação de Responsabilidade Técnica
- Antecipação de tutela
- Anulação
- Anulação de Casamento
- Apelação
- Aplicação Retroativa da Lei
- Apólice
- Aposentadoria
- Apreensão de Veículos
- Arbitragem
- Argumentum ad hominem
- Arras
- Arrematação
- Arrolamento
- Assembleia de Credores
- Assembleia Geral
- Assistência à Saúde
- Assistência Judiciária Gratuita
- Assistente Técnico
- Ata Notarial
- Atenuantes
- Ativo
- Auctoritas
- Audiatur et altera pars
- Audiência
- Auditoria Jurídica
- Ausência
- Aut dedere aut judicare
- Autarquia
- Autoria
- Avaliação
- Avalista
- Averbação
- Aviltamento
- Aviso Prévio
- Aberratio ictus
- Ação de Manutenção de Posse
- Ação de Dano Moral Coletivo
- Ação de Repetição de Indébito
- Ação Declaratória de Ausência
- Acervo Hereditário
- Arrependimento Eficaz
- Assédio Moral
- Ação de Usucapião Especial Urbana
- Ação de Regresso
- Ação Regressiva do INSS
- Análise de Compliance
- Arresto de Bens
- Assistência Jurídica Integral e Gratuita
- Ato Jurídico Perfeito
- Ação de Prestação de Contas
- Ação Possessória de Esbulho
- Adimplemento Parcial
- Anulação de Cláusula Abusiva
- Arresto Preventivo
- Ação Anulatória de Débito Fiscal
- Ação Declaratória de Usucapião
- Ação de Reparação de Danos
- Ad Implementação Substancial
- Alteração de Partilha
- Apreensão Judicial
- Arbitragem Comercial Internacional
- Assédio Processual
- Ato de Improbidade Administrativa
- Auditoria Forense
- Ação Penal Privada
- Ajuste de Conduta
- Análise de Impacto Ambiental
- Apelação Cível
- Arrendamento Mercantil
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Auto de Prisão em Flagrante
- Avaliação de Bens