Audiência por Videoconferência
Realização de audiências judiciais (instrução, conciliação, sustentação oral) utilizando sistema de comunicação audiovisual em tempo real, permitindo a participação remota de partes, advogados, testemunhas e magistrados. Amplamente utilizada, especialmente após a pandemia de COVID-19. Também chamada de Audiência Telepresencial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As audiências por videoconferência são frequentemente usadas na Justiça Civil para a realização de instruções, conciliações e sustentações orais, facilitando o acesso à Justiça e a participação das partes que, por motivos diversos, não podem comparecer fisicamente ao fórum.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, as audiências por videoconferência permitem a oitiva de testemunhas e réus, evitando o deslocamento desses para o ambiente prisional, o que contribui para a celeridade dos processos e segurança dos envolvidos.
Direito Administrativo
As audiências por videoconferência também são aplicadas em procedimentos administrativos, como em processos de licitação e em casos que envolvam a defesa de interesses de particulares contra a Administração Pública.