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Autoridade Monetária

Instituição responsável pela formulação e execução da política monetária e cambial de um país (no Brasil, o Banco Central).

Aplicações práticas

  • Direito Financeiro

    A autoridade monetária exerce um papel essencial no Direito Financeiro, regulamentando as práticas bancárias e a concessão de crédito, além de influenciar a inflação e o crescimento econômico por meio da política monetária.

  • Direito Econômico

    No âmbito do Direito Econômico, a autoridade monetária tem a responsabilidade de garantir a estabilidade da moeda, regular o sistema financeiro e promover a concorrência no mercado, assegurando um ambiente econômico saudável.

Termos relacionados

Definição jurídica: Autoridade Monetária | JurisHand AI Vade Mecum