Ação de modificação
Termo genérico para ações que buscam alterar judicialmente uma situação jurídica preexistente ou decisão anterior, como a modificação de guarda de filhos, de regime de visitas, de valor de pensão alimentícia, ou de cláusulas contratuais.
Aplicações práticas
Direito de Família
As ações de modificação são frequentemente utilizadas em questões de Direito de Família, onde se busca alterar decisões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia, visando sempre o melhor interesse da criança e a adequação das obrigações às novas realidades dos envolvidos.
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, a ação de modificação pode ser utilizada para alterar cláusulas de contratos, quando há mudança significativa nas circunstâncias que justificam a revisão dos termos acordados.