Abandono de casa
Ato de deixar a residência habitual. Relevante no direito de família (abandono do lar), locações ou matéria possessória.
Aplicações práticas
Direito de Família
O abandono de casa tem implicações diretas no direito de família, especialmente em processos de separação e divórcio, onde o abandono do lar pode influenciar na definição de guarda, pensão alimentícia e divisão de bens.
Direito Imobiliário
No âmbito do direito imobiliário, o abandono de casa pode gerar questões relacionadas a locações e despejos, podendo o proprietário solicitar a reintegração de posse diante do abandono do locatário.
Direito Civil
No direito civil, o abandono de casa pode ser relevante em ações possessórias, onde a desocupação e a falta de cuidado do imóvel podem influenciar na preservação do direito de posse.