Aborto resultante de lesões corporais
Sinônimo de 'Aborto preterdoloso'. Resultado qualificador do crime de lesão corporal dolosa quando a vítima está grávida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto resultante de lesões corporais é tipificado na legislação penal brasileira e é considerado uma modalidade de lesão corporal dolosa que atinge gestantes. O agente pode responder criminalmente conforme os parâmetros estabelecidos no Código Penal, que prevê pena aumentada em virtude do estado gestacional da vítima.