Aborto preterdoloso
Resultado aborto que ocorre em consequência de lesão corporal dolosa contra a gestante (Art. 129, § 2º, V, CP). O agente responde pela lesão corporal qualificada pelo resultado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto preterdoloso é tipificado no Código Penal Brasileiro e remete a discussões acerca da responsabilidade penal do agente que, ao praticar uma lesão corporal dolosa contra a gestante, provoca a perda da gestação como resultado do ato criminoso. As implicações legais envolvem a análise das intenções do agente e a causalidade entre a lesão e o aborto.