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Ação de esbulho

Ação possessória (Ação de Reintegração de Posse) movida pelo possuidor que foi privado totalmente de sua posse por ato violento, clandestino ou precário praticado por outrem (esbulhador).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de esbulho é utilizada no âmbito do Direito Civil para proteger a posse, permitindo ao possuidor reaver a coisa que foi injustamente subtraída.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a ação de esbulho pode ser processada de forma rápida, visando a tutela possessória por meio de medidas de urgência.

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