Ação de separação judicial

Ação judicial que, antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, era utilizada para dissolver a sociedade conjugal (deveres de coabitação, fidelidade, regime de bens), mas sem extinguir o vínculo matrimonial (impedindo novo casamento). Tornou-se obsoleta com a possibilidade do divórcio direto.