Autorização de Residência

Aplicações práticas

• Direito Administrativo

  A autorização de residência é um tema relevante no Direito Administrativo, pois envolve a análise de processos administrativos que tratam da entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, com base na legislação migratória.

• Direito Internacional

  No âmbito do Direito Internacional, a autorização de residência pode interagir com tratados e acordos bilaterais entre países que facilitam a circulação e permanência de cidadãos estrangeiros em território estrangeiro.