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Aborto honoris causa

Motivação histórica (não mais prevista) para atenuar ou justificar o aborto visando preservar a honra da mulher.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O termo aborto honoris causa apresenta relevância no contexto histórico do Direito Penal, onde era utilizado como uma das justificativas para a prática do aborto, especialmente em situações onde a honra da mulher estava em questão, embora atualmente não tenha mais previsão legal.