Assédio Processual
Uso abusivo e repetitivo do processo judicial para prejudicar ou pressionar outra parte.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No direito processual civil, o assédio processual se manifesta por meio de ações judiciais que visam apenas tumultuar o andamento do processo, gerando desgaste à parte contrária e utilizando o sistema judiciário de forma inadequada.
Direito do Consumidor
Em matérias relacionadas ao direito do consumidor, o assédio processual pode ocorrer quando fornecedores utilizam ações repetitivas para constranger o consumidor, buscando desestimular suas reclamações legítimas perante o judiciário.