Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Averbação Premonitória

Anotação feita na matrícula de imóveis ou registro de outros bens do executado, a pedido do exequente, para dar publicidade à existência da execução e prevenir fraude.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A averbação premonitória é utilizada no contexto de registros públicos, especialmente na matrícula de imóveis, para assegurar que terceiros tenham ciência da existência de uma execução. Isso é fundamental para proteger os direitos do exequente ao evitar que o executado realize operações que possam prejudicar a satisfação da dívida.

Termos relacionados

Definição jurídica: Averbação Premonitória | JurisHand AI Vade Mecum