ABS - Access and Benefit Sharing
Sigla e termo em inglês para Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios. Sistema regulatório internacional e nacional que governa o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, e a partilha dos benefícios de seu uso.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O ABS é aplicável no âmbito do Direito Ambiental, pois regula o uso sustentável da biodiversidade, assegurando que as comunidades locais e os países de origem dos recursos genéticos recebam benefícios justos pela exploração de seus ativos biológicos.
Direito Internacional
No contexto do Direito Internacional, o ABS apresenta aplicações relevantes na implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, promovendo a cooperação entre países para a conservação da diversidade genética e utilização sustentável de recursos.