Acesso e Repartição de Benefícios
Tradução de *Access and Benefit Sharing* (ABS). Sistema que regula o acesso a recursos genéticos e a divisão de benefícios.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
No contexto do direito ambiental, o acesso e repartição de benefícios é uma abordagem que visa garantir que países e comunidades que fornecem recursos genéticos recebam uma parte justa dos benefícios derivados de sua utilização, promovendo a conservação da biodiversidade.
Direito Internacional
No âmbito do direito internacional, o acesso e repartição de benefícios está relacionado à implementação do Protocolo de Nagoya, que estabelece normas sobre a utilização de recursos genéticos e assegura a repartição equitativa dos benefícios.