Aborto por motivo de honra
Referente ao conceito histórico de 'Aborto honoris causa'. Motivação para preservar a honra da mulher, hoje legalmente superada.
Aplicações práticas
Direito Penal
A discussão sobre o aborto por motivo de honra se relaciona ao âmbito do Direito Penal, onde se busca analisar a tipificação do aborto e as circunstâncias que podem atenuar ou agravar a pena, à luz dos direitos fundamentais da mulher e da evolução social.