Ata de Audiência
Documento que registra formalmente os eventos ocorridos durante uma audiência judicial, incluindo depoimentos, decisões e requerimentos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ata de audiência é utilizada para documentar o andamento dos processos no âmbito do Direito Processual Civil, servindo como prova dos atos praticados durante a audiência, garantindo transparência e segurança jurídica às partes envolvidas.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a ata de audiência é fundamental para registrar os depoimentos das partes e testemunhas, bem como as decisões do juiz, assegurando a legalidade e regularidade dos atos processuais.