Aborto moral
Sinônimo de 'Aborto sentimental' ou 'Aborto no caso de estupro'. Interrupção da gravidez resultante de estupro, permitida por lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto moral, referente à interrupção da gravidez em decorrência de estupro, é tratado no contexto do Direito Penal, onde a legislação brasileira permite esta prática sob determinadas circunstâncias, visando proteger a dignidade da vítima e considerar as implicações psicológicas do ato violento.
Direito da Saúde
No âmbito do Direito da Saúde, a discussão sobre aborto moral envolve a análise das políticas públicas e acessibilidade a serviços de saúde que devem atender vítimas de estupro, garantindo atendimento médico adequado e respeitando os direitos reprodutivos das mulheres.