Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Conduta da parte ou de terceiro que dificulta ou embaraça a atividade jurisdicional, sujeita a sanções processuais.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O ato atentatório à dignidade da justiça é aplicado em casos de litigância de má-fé, onde a parte age com deslealdade, comprometendo a ordem e o bom andamento do processo.
Direito Penal
No âmbito penal, a obstrução à justiça, muitas vezes caracterizada por atos atentatórios, pode resultar em sanções e penalidades específicas, visando preservar a integridade do processo penal.