Litigância de má-fé

Comportamento processual desonesto de uma das partes envolvidas em um processo judicial, que utiliza meios fraudulentos, desleais ou maliciosos para prejudicar a outra parte ou retardar o andamento do processo. A litigância de má-fé pode resultar em sanções processuais, como multas e indenizações por perdas e danos.