Lide vexatória
Ação judicial movida com o objetivo de causar constrangimento, prejuízo ou incômodo à parte contrária, sem fundamento jurídico e com intenção claramente maliciosa. A lide vexatória pode ser punida com a imposição de multas e indenizações por danos morais.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A lide vexatória se insere no âmbito do Direito Processual Civil, onde o pedido de tutela jurisdicional tem que ser pautado pela boa-fé e respeito ao devido processo legal. A prática de lide vexatória pode ensejar a aplicação de multas e reparação por danos, visando coibir abusos e garantir a efetividade da justiça.