Ação de atentado
No regime do CPC/73, era uma medida cautelar para impedir ou reparar modificação ilegal no estado de fato da lide durante o processo. Hoje, condutas semelhantes podem ser coibidas por tutelas provisórias ou sanções por litigância de má-fé.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ação de atentado era utilizada para salvaguardar o estado de fato do processo, sendo substituída pelas tutelas provisórias que visam proteger o direito ameaçado durante a tramitação do feito, contribuindo para a celeridade e efetividade da tutela jurisdicional.