Abuso de direito de demanda
Exercício do direito de ação ou defesa de forma excessiva, temerária ou com intuito protelatório, caracterizando litigância de má-fé (Arts. 79-81 CPC).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O abuso de direito de demanda é analisado no âmbito do processo civil, onde o juiz pode reconhecer a litigância de má-fé e aplicar sanções ao autor que promove ações ou defesas de forma abusiva.