Dano processual
Prejuízo causado à parte contrária ou à administração da justiça pela prática de atos processuais ilícitos ou abusivos como a litigância de má-fé.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o dano processual é relevante para a avaliação de condutas abusivas das partes que podem prejudicar o andamento regular do processo, podendo implicar na aplicação de sanções ou indenizações.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, lesões à administração da justiça resultantes de danos processuais podem levar a responsabilizações e penalidades para os servidores que atuarem de forma irregular durante o processo.