Dicionário Jurídico
- Da mihi factum, dabo tibi ius
- Dação em pagamento
- Dano emergente
- Dano material
- Dano moral
- Data venia
- De facto
- De iure
- De lege ferenda
- De lege lata
- De lege mori
- De minimis
- De minimis non curat lex
- De novo
- Decadência
- Decisão interlocutória
- Declaração de vontade
- Declaração negocial
- Declaração unilateral
- Decoro
- Decreto
- Decurso de prazo
- Defensor dativo
- Defensoria Pública
- Deferimento
- Defesa prévia
- Defesa técnica
- Delegação
- Delegatus non potest delegare
- Delictum
- Demanda
- Demanda reconvencional
- Demarcação
- Demissão
- Denegação de justiça
- Denunciação da lide
- Depósito
- Depósito necessário
- Depósito voluntário
- Depreciação
- Derrogação
- Desapropriação
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Deserdação
- Desistência da ação
- Desistência do recurso
- Despejo
- Destituição
- Desvio de poder
- Detenção
- Detenção provisória
- Devolução
- Dies a quo
- Dies ad quem
- Diligência
- Direito à imagem
- Direito adquirido
- Direito ambiental
- Direito autoral
- Direito civil
- Direito coletivo do trabalho
- Direito comercial
- Direito comunitário
- Direito constitucional
- Direito da concorrência
- Direito das obrigações
- Direito de arrependimento
- Direito de família
- Direito de imagem
- Direito de preferência
- Direito de propriedade
- Direito de resposta
- Direito de retenção
- Direito do consumidor
- Direito do trabalho
- Direito eleitoral
- Direito empresarial
- Direito financeiro
- Direito internacional privado
- Direito internacional público
- Direito líquido e certo
- Direito notarial
- Direito penal
- Direito processual civil
- Direito processual penal
- Direito real
- Direito societário
- Direito subjetivo
- Direito sucessório
- Direito Tributário
- Dispensa
- Disposição testamentária
- Dissolução de sociedade
- Dissolução de união estável
- Distração
- Dolo
- Dolo direto
- Dolo eventual
- Dolo indireto
- Dolus malus
- Domicílio eleitoral
- Domicílio fiscal
- Domicílio necessário
- Domicílio voluntário
- Domínio eminente
- Domínio útil
- Dominium directum
- Dominium utile
- Dosimetria da pena
- Due diligence
- Dupla imposição
- Duplicata
- Duplo grau de jurisdição
- Duração do trabalho
- Duty of care (dever de cuidado)
- Duty of loyalty (dever de lealdade)
- Dúvida registral
- Dominus litis
- Dação em Pagamento Imobiliária
- Defensoria da Mulher
- Denegação de Tutela
- Direito ao Silêncio
- Direitos Culturais
- Danos à Imagem Corporativa
- Direito à Autodeterminação Informativa
- Direito à Saúde
- Direito Ambiental Coletivo
- Direito de Preferência na Locação
- Direito do Consumidor à Informação
- Direitos Trabalhistas Difusos
- Dolo Eventual em Crimes
- Defensor Público Adjunto
- Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
- Dolo Bonário
- Dano Existencial
- Dano Psíquico
- Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto
- Deferimento Liminar
- Depósito Recursal
- Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
- Dever de Informação
- Direito à Convivência Familiar
- Direito à Saúde Mental
- Direito de Freqüência
- Direito de Preferência em Ações
- Dispensa de Licitação
- Distribuição de Ônus da Prova
- Dissolução Parcial de Sociedade
- Devido Processo Legal
- Dilação de Prazo
- Divórcio Litigioso
- Doação com Encargos