Dicionário Jurídico

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• Da mihi factum, dabo tibi ius
• Dação em pagamento
• Dano emergente
• Dano material
• Dano moral
• Data venia
• De facto
• De iure
• De lege ferenda
• De lege lata
• De lege mori
• De minimis
• De minimis non curat lex
• De novo
• Decadência
• Decisão interlocutória
• Declaração de vontade
• Declaração negocial
• Declaração unilateral
• Decoro
• Decreto
• Decurso de prazo
• Defensor dativo
• Defensoria Pública
• Deferimento
• Defesa prévia
• Defesa técnica
• Delegação
• Delegatus non potest delegare
• Delictum
• Demanda
• Demanda reconvencional
• Demarcação
• Demissão
• Denegação de justiça
• Denunciação da lide
• Depósito
• Depósito necessário
• Depósito voluntário
• Depreciação
• Derrogação
• Desapropriação
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Deserdação
• Desistência da ação
• Desistência do recurso
• Despejo
• Destituição
• Desvio de poder
• Detenção
• Detenção provisória
• Devolução
• Dies a quo
• Dies ad quem
• Diligência
• Direito à imagem
• Direito adquirido
• Direito ambiental
• Direito autoral
• Direito civil
• Direito coletivo do trabalho
• Direito comercial
• Direito comunitário
• Direito constitucional
• Direito da concorrência
• Direito das obrigações
• Direito de arrependimento
• Direito de família
• Direito de imagem
• Direito de preferência
• Direito de propriedade
• Direito de resposta
• Direito de retenção
• Direito do consumidor
• Direito do trabalho
• Direito eleitoral
• Direito empresarial
• Direito financeiro
• Direito internacional privado
• Direito internacional público
• Direito líquido e certo
• Direito notarial
• Direito penal
• Direito processual civil
• Direito processual penal
• Direito real
• Direito societário
• Direito subjetivo
• Direito sucessório
• Direito Tributário
• Dispensa
• Disposição testamentária
• Dissolução de sociedade
• Dissolução de união estável
• Distração
• Dolo
• Dolo direto
• Dolo eventual
• Dolo indireto
• Dolus malus
• Domicílio eleitoral
• Domicílio fiscal
• Domicílio necessário
• Domicílio voluntário
• Domínio eminente
• Domínio útil
• Dominium directum
• Dominium utile
• Dosimetria da pena
• Due diligence
• Dupla imposição
• Duplicata
• Duplo grau de jurisdição
• Duração do trabalho
• Duty of care (dever de cuidado)
• Duty of loyalty (dever de lealdade)
• Dúvida registral
• Dominus litis
• Dação em Pagamento Imobiliária
• Defensoria da Mulher
• Denegação de Tutela
• Direito ao Silêncio
• Direitos Culturais
• Danos à Imagem Corporativa
• Direito à Autodeterminação Informativa
• Direito à Saúde
• Direito Ambiental Coletivo
• Direito de Preferência na Locação
• Direito do Consumidor à Informação
• Direitos Trabalhistas Difusos
• Dolo Eventual em Crimes
• Defensor Público Adjunto
• Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
• Dolo Bonário
• Dano Existencial
• Dano Psíquico
• Declaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto
• Deferimento Liminar
• Depósito Recursal
• Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa
• Dever de Informação
• Direito à Convivência Familiar
• Direito à Saúde Mental
• Direito de Freqüência
• Direito de Preferência em Ações
• Dispensa de Licitação
• Distribuição de Ônus da Prova
• Dissolução Parcial de Sociedade
• Devido Processo Legal
• Dilação de Prazo
• Divórcio Litigioso
• Doação com Encargos