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Dano Coletivo

Lesão a direitos ou interesses de uma coletividade (grupo, categoria ou classe de pessoas).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o dano coletivo é reconhecido nos casos em que uma lesão afeta um número indeterminado de indivíduos, permitindo a propositura de ações coletivas em defesa de interesses comuns.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, o dano coletivo pode se manifestar em situações que afetam um grande número de consumidores, como práticas comerciais enganosas ou produtos defeituosos, cuja reparação pode ser demandada em conjunto.

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