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Dano Difuso

Lesão a direitos ou interesses transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (ex: dano ambiental, publicidade enganosa).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    O dano difuso é frequentemente aplicado no âmbito do Direito Ambiental, onde lesões a bens comuns, como recursos naturais, afetam a coletividade e geram a necessidade de reparação em favor de todos os cidadãos.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, o dano difuso surge em casos de publicidade enganosa que afeta um grande número de consumidores, permitindo a busca por reparação coletiva em nome da proteção dos interesses dos consumidores afetados.

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