Denunciação caluniosa
Crime contra a administração da justiça (Art. 339 CP) que consiste em dar causa à instauração de investigação policial processo judicial inquérito civil ou processo administrativo disciplinar contra alguém imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Aplicações práticas
Direito Penal
A denunciação caluniosa se evidencia nas práticas do Direito Penal, onde a imputação falsa de um crime pode levar o autor a responder criminalmente, incluindo penas de detenção e multa.