Perjúrio
Crime que consiste em fazer afirmação falsa negar ou calar a verdade como testemunha perito tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo. No Brasil corresponde ao crime de falso testemunho ou falsa perícia (Art 342 CP).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O perjúrio é tipificado no Código Penal Brasileiro no artigo 342 e se configura como crime contra a administração da justiça, sendo passível de sanção penal. A prática deste crime afeta a credibilidade do sistema judicial e pode levar a severas consequências legais tanto para o testemunho quanto para o processo em que a falsidade foi empregada.