Dicionário Jurídico
- Pacote Anticrime
- Pacta sunt servanda
- Pacto antenupcial
- Pacto comissório
- Pacto de não concorrência
- Pacto de preferência
- Pacto de quotas
- Pacto de retrovenda
- Pacto leonino
- Pagamento em consignação
- Par delictum
- Parcelamento do solo
- Parcelamento do solo urbano
- Parecer jurídico
- Parentesco
- Parte legítima
- Partilha
- Partus sequitur ventrem
- Passivo ambiental
- Passivo trabalhista
- Patente
- Patrimônio afetado
- Pátrio poder
- Peccata minuta
- Peculato
- Pedágio
- Pedido de falência
- Penhora
- Penhora on-line
- Pensão alimentícia
- Pensão por morte
- Per quod
- Per se
- Perda da função pública
- Perempção
- Perícia
- Perícia médica
- Periclitação da vida e da saúde
- Periculosidade
- Permissão de uso
- Permuta
- Persona non grata
- Personalidade jurídica
- Pessoa jurídica
- Pessoa jurídica de direito privado
- Pessoa jurídica de direito público
- Pichação
- Piso salarial
- Plano de recuperação judicial
- Plano Diretor
- Plenário
- Pleno iure
- Poder de polícia
- Poder Executivo
- Poder familiar
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Política de cotas
- Política Nacional de Informática
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Posse
- Posse de boa-fé
- Posse de má-fé
- Posse indireta
- Posse justa
- Posse precária
- Posse-trabalho
- Possessio bona fide
- Post mortem
- Potestas in populo
- Prática de ato de concorrência desleal
- Prática de ato processual
- Precatório
- Precedente judicial
- Preclusão
- Preempção
- Preenchimento abusivo
- Preferência
- Prescrição
- Prescrição aquisitiva
- Prescrição extintiva
- Prescrição intercorrente
- Presunção de inocência
- Prima facie
- Princípio da continuidade do serviço público
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio da igualdade
- Princípio da legalidade
- Princípio da publicidade
- Princípio da razoabilidade
- Princípio da supremacia do interesse público
- Princípio do contraditório
- Princípio do devido processo legal
- Princípio do juiz natural
- Princípio do promotor natural
- Prioridade de tramitação
- Prisão albergue
- Prisão cautelar
- Prisão civil
- Prisão domiciliar
- Prisão em flagrante
- Prisão preventiva
- Prisão temporária
- Pro bono
- Pro rata
- Pro tempore
- Processo administrativo
- Processo civil
- Processo de conhecimento
- Processo de execução
- Processo de jurisdição voluntária
- Processo eletrônico
- Processo penal
- Processo trabalhista
- Procuração
- Procurador
- Procuradoria Geral da República
- Procuradoria Geral do Estado
- Procuradoria Geral do Município
- Produção antecipada de provas
- Produto da infração penal
- Produto Interno Bruto (PIB)
- Progressão de regime
- Prorrogação
- Protesto
- Protesto de título
- Prova
- Prova direta
- Prova documental
- Prova emprestada
- Prova indireta
- Prova objetiva
- Prova oral
- Prova pericial
- Prova subjetiva
- Prova testemunhal
- Provas ilícitas
- Proventos de aposentadoria
- Publicidade negativa
- Publicidade positiva
- Punibilidade
- Punição
- Purgação da mora
- Princípio da Capacidade Contributiva
- Princípio da Boa-fé Objetiva
- Parentesco colateral
- Pena alternativa
- Pensão alimentícia retroativa
- Perícia contábil
- Pessoa politicamente exposta (PEP)
- Plano de Partilha
- Princípio da isonomia
- Princípio da proporcionalidade
- Prisão em regime fechado
- Propriedade resolúvel
- Prorrogação do prazo
- Protesto cambial
- Par in parem imperium non habet
- Periculum in mora