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Pendente conditione

(Literalmente: Pendendo a condição) Expressão latina que indica que um ato ou direito está com seus efeitos suspensos aguardando a ocorrência (ou não) de um evento futuro e incerto (condição suspensiva).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão é aplicada no âmbito do Direito Civil, especialmente em contratos que contêm condições suspensivas. Nesses casos, a eficácia do contrato ou das obrigações nele contidas fica suspensa até que a condição prevista se verifique.