Privativamente

Aplicações práticas

• Direito Administrativo

  No âmbito do Direito Administrativo, a expressão privativamente refere-se a atos ou competências que devem ser exercidos exclusivamente por determinados órgãos ou agentes públicos, conforme a legislação específica.

• Direito Civil

  No Direito Civil, a utilização do termo privativamente pode ser encontrada em normas que garantem que determinados direitos ou obrigações sejam conferidos exclusivamente a uma das partes contratantes.