Propter rem
(Literalmente: Por causa da coisa) Expressão latina que designa obrigações que acompanham a coisa ou seja que vinculam o titular de um direito real sobre ela independentemente de quem seja essa pessoa (ex obrigação de pagar condomínio cota condominial). Obrigação ambulatória.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão propter rem é utilizada para definir obrigações que recaem sobre a coisa, como o dever de pagamento das taxas condominiais, que se impõem independentemente de quem seja o titular do direito sobre o imóvel.
Direito Imobiliário
Em Direito Imobiliário, propter rem se refere às obrigações que estão atreladas a um imóvel, como dívidas de IPTU, que acompanham a propriedade, mesmo que o proprietário se altere ao longo do tempo.
Direito de Propriedade
No contexto do Direito de Propriedade, essa expressão é relevante para entender as responsabilidades que pesam sobre o bem, como a manutenção e conservação, as quais devem ser atendidas pelo proprietário atual.