Responsabilidade
Dever jurídico de responder pelos próprios atos ou pelos atos de terceiros sob sua guarda ou preposição arcando com as consequências (geralmente indenização ou sanção). Obrigação de reparar dano.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A responsabilidade civil é aplicada em casos de danos causados por atos de pessoas, obrigando o agente a reparar o dano causado a outrem, seja através de indenização pecuniária ou reparação in natura.
Direito Penal
Na responsabilidade penal, o agente é responsabilizado por condutas que violem normas penais, podendo resultar em sanções como pena de prisão ou multa.
Direito Administrativo
A responsabilidade administrativa ocorre quando a Administração Pública deve responder por prejuízos causados a terceiros, podendo gerar indenização por danos materiais ou morais.