Direito Contratual
Ramo do direito civil que estuda a formação, validade, eficácia e extinção dos contratos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o direito contratual é fundamental para a regulamentação das relações entre particulares, definindo direitos e deveres decorrentes de acordos formalizados por meio de contratos.
Direito do Consumidor
No direito do consumidor, o direito contratual é aplicado na proteção dos consumidores em face de cláusulas abusivas, garantindo a justiça nas relações de consumo.