Dicionário Jurídico

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• Ratio decidendi
• Ratio legis
• Rebus sic stantibus
• Recurso
• Recurso adesivo
• Recurso de apelação
• Recurso de ofício
• Recurso especial
• Recurso extraordinário
• Redarguição de falsidade
• Redução de pena
• Regime de bens
• Regime de comunhão parcial de bens
• Regime de comunhão universal de bens
• Regime de participação final nos aquestos
• Regime de separação de bens
• Regime de separação obrigatória de bens
• Registro civil
• Registro de imóveis
• Registro de títulos e documentos
• Registro público
• Regressão de pena
• Regulamento
• Regulamento interno
• Reincidência
• Reintegração de posse
• Relação jurídica
• Relativização da coisa julgada
• Remição
• Remição de pena
• Renúncia
• Reparação de danos
• Reparação integral
• Representação criminal
• Representação processual
• Repúdio à herança
• Repúdio da herança
• Requerente
• Requerido
• Requerimento
• Res gestae
• Res inter alios acta
• Res judicata
• Res nullius
• Rescisão
• Rescisão contratual
• Reserva de domínio
• Reserva de plenário
• Reserva de plenitude
• Reserva de usufruto
• Reserva legal
• Resgate
• Resíduo testamentário
• Resolução contratual
• Resolução em perdas e danos
• Respeito à ordem jurídica
• Responsabilidade administrativa
• Responsabilidade civil
• Responsabilidade contratual
• Responsabilidade criminal
• Responsabilidade extracontratual
• Responsabilidade penal
• Responsabilidade por dano ambiental
• Responsabilidade por fato de terceiro
• Responsabilidade por fato do produto ou do serviço
• Responsabilidade solidária
• Responsabilidade subjetiva
• Responsabilidade subsidiária
• Resposta à acusação
• Restabelecimento de sociedade conjugal
• Restituição
• Restituição de coisa apreendida
• Restituição de imposto
• Retenção de benfeitorias
• Retenção de bens
• Retenção de título
• Retificação de registro
• Retrovenda
• Revalidação de ato jurídico
• Revelia
• Revisão criminal
• Revisão de alimentos
• Revisão de benefício previdenciário
• Revisão de contrato
• Revisão de pensão alimentícia
• Revisão de sentença estrangeira
• Revoada
• Revogação
• Revogação de doação
• Rigor formal
• Rito especial
• Rito ordinário
• Rito sumário
• Rol de culpados
• Rol de testemunhas
• Rolamento
• Roubo
• Roubo majorado
• Roubo mediante restrição da liberdade
• Roubo qualificado
• Roubo tentado
• Rubrica
• Ruptura abusiva
• Ruptura contratual
• Ruptura de noivado
• Remição da Pena
• Reversão de Guarda
• Recurso ordinário
• Regra da impenhorabilidade do bem de família
• Remuneração variável
• Renúncia à herança
• Resolução de contrato