Termos Jurídicos (514)
- R&W - Representations and Warranties
- Rábula
- Racismo
- Racismo Estrutural
- Racismo Institucional
- Raffaele Garofalo
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
- Ramos do direito
- Ransomware
- Rapto
- Ratificação
- Ratificação tácita
- Ratificante
- Ratificar
- Razão
- Razão jurídica
- Razão social
- Razoado
- Razoar
- Razões
- Razões de decidir
- Razões finais
- RCE - Regime Centralizado de Execuções
- Reabilitação
- Reabilitação profissional
- Reabilitado
- Reabilitar
- Reação
- Reação através de meios necessários
- Reação moderada
- Reaceite
- Reacusação
- Reacusar
- Readaptação
- Readaptação social
- Readmissão
- Readmitir
- Reaforamento
- Reagir
- Reajustamento
- Reajuste de aluguel
- Reajuste salarial
- Real
- Realismo jurídico
- Realização
- Realização do ativo
- Rebanho
- Rebelião
- Recalcitrância
- Recalcitrante
- Recalcitrar
- Recall
- Receber
- Recebimento
- Receita
- Receita fiscal
- Receita pública
- Recém-nascido
- Receptação
- Receptação culposa
- Receptação dolosa
- Receptador
- Receptar
- Recesso
- Recibo
- Reciprocidade
- Recíproco
- Reclamação
- Reclamação Constitucional
- Reclamações trabalhistas
- Reclamado
- Reclamante
- Reclamatória
- Reclusão
- Recluso
- Recolhimento
- Recolhimento da contribuição sindical
- Recolhimento previdenciário
- Recomendação
- Recomendação de Voto (Proxy Advisor)
- Recompensa
- Reconciliação
- Reconciliar
- Recondução
- Reconduzir
- Reconhecimento
- Reconhecimento das sentenças estrangeiras
- Reconhecimento de estado
- Reconhecimento de filho
- Reconhecimento de firma
- Reconhecimento de letra
- Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira
- Reconsideração
- Reconsiderar
- Reconstituição do crime
- Recontratar
- Recontrato
- Reconvenção
- Reconvindo
- Reconvinte
- Reconvir
- Recopilação
- Recopilação de leis
- Recorrente
- Recorrer
- Recorrido
- Recorrível
- Recuperação de Ativos
- Recuperação extrajudicial
- Recuperação judicial
- Recurso
- Recurso adesivo
- Recurso administrativo
- Recurso Administrativo (em concurso)
- Recurso contencioso
- Recurso de apelação
- Recurso de ofício
- Recurso de Ofício (Reexame Necessário Administrativo)
- Recurso de revista
- Recurso de terceiro prejudicado
- Recurso em sentido estrito
- Recurso especial
- Recurso Especial (ao CSRF/Câmaras Reunidas)
- Recurso extraordinário
- Recurso inomidado
- Recurso necessário ex officio
- Recurso ordinário
- Recurso ordinário criminal
- Recurso ordinário em habeas corpus
- Recurso parcial
- Recurso pendente
- Recurso total
- Recurso voluntário
- Recurso Voluntário (ao CARF/TIT)
- Recursório
- Recusa de juiz
- Recusa de jurado
- Recusa de testemunha
- Recusar
- Red Flag Report
- Redação (em prova de concurso)
- Redarguição de falsidade
- REDD+ - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal
- Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede)
- Redes Sociais (aspectos jurídicos)
- Redibição
- Redibir
- Redibitório
- Redimir
- Redistribuição
- Redução
- Redução à condição análoga à de escravo
- Redução a termo
- Redução da jornada de trabalho
- Redução da penhora
- Redução das disposições testamentárias
- Redução de pena
- Reeducação de menores
- Reembolso de Despesas (Teletrabalho)
- Reenvio
- Referendo
- Referendum
- REFIS - Programa de Recuperação Fiscal
- Reforma da lei penal
- Reforma Tributária
- Refúgio
- Refúgio político
- Região metropolitana
- Regicida
- Regicídio
- Regime aberto
- Regime Centralizado de Execuções
- Regime de bens
- Regime de comunhão parcial de bens
- Regime de comunhão universal de bens
- Regime de exceção
- Regime de governo
- Regime de participação final nos aquestos
- Regime de separação de bens
- Regime de separação obrigatória de bens
- Regime Especial de Fiscalização
- Regime Específico de Tributação (Reforma Tributária)
- Regime fechado
- Regime Fiscal Privilegiado
- Regime Híbrido (Teletrabalho)
- Regime Integral (Teletrabalho)
- Regime Jurídico (do servidor público)
- Regime penitenciário
- Regime político
- Regime semi-aberto
- Regimento
- Regimento de custas
- Regimento interno do tribunal
- Registro
- Registro civil
- Registro da inspeção do trabalho
- Registro de comércio
- Registro de empregado
- Registro de imóveis
- Registro de títulos e documentos
- Registro público
- Registro sindical
- Regra
- Regra da impenhorabilidade do bem de família
- Regra técnica
- Regras de direito
- Regras de direito internacional
- Regras eleitorais
- Regressão de pena
- Regtech
- Regulação da IA
- Regulação de Deepfakes
- Regulação de Plataformas
- Regulação do Trabalho por Plataformas
- Regulador
- Regulamentação
- Regulamentar
- Regulamento
- Regulamento interno
- Rei Frederico da Prússia
- Reincidência
- Reincidência específica
- Reincidência ficta
- Reincidência genérica
- Reincidência verdadeira
- Reincidente
- Reincidir
- Reingresso de estrangeiro expulso
- Reinquirir
- Reintegração de posse
- Reintegrar
- Reivindicação
- Reivindicando
- Reivindicante
- Reivindicar
- Rejeição
- Rejeição de embargos
- Rejeição de lei
- Rejeição de recurso
- Rejeição in limine
- Rejeitar
- Relação de causalidade
- Relação de direito
- Relação de emprego
- Relação de trabalho
- Relação jurídica
- Relação locatícia
- Relação processual
- Relações de parentesco
- Relações domésticas
- Relatividade dos direitos
- Relativismo jurídico
- Relativização da coisa julgada
- Relativo
- Relator
- Relatório
- Relatório de Impacto Ambiental
- Relatório de sentença
- Relatório de Sustentabilidade
- Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
- Relatório ESG
- Relaxamento
- Relaxamento de prisão
- Relaxar
- Relevância da Questão Federal (Recurso Especial)
- Religião
- Remanescente
- Remanescer
- Remédio
- Remição
- Remição da execução
- Remição da Pena
- Remição de bens executados
- Remição de foro
- Remição de hipoteca
- Remição de pena
- Remição do penhor
- Remição dos bens
- Remido
- Remidor
- Remir
- Remissão
- Remissão de dívida
- Remissionário
- Remissivo
- Remisso
- Remissor
- Remissório
- Remitente
- Remitir
- Remoção (de servidor público)
- Remuneração
- Remuneração (de cargo público)
- Remuneração variável
- Remunerado
- Remunerar
- Remuneratório
- Renascimento
- Renda
- Rendas públicas
- René Descartes
- Renúncia
- Renúncia à herança
- Renúncia ao mandato
- Renúncia expressa
- Renúncia tácita
- Renunciação
- Renunciado
- Renunciador
- Renunciante
- Renunciar
- Renunciatário
- Reorganização Societária (com foco tributário)
- Reparação
- Reparação Ambiental
- Reparação civil
- Reparação de danos
- Reparação de erro judiciário
- Reparação integral
- Repartição constitucional de competências
- Repartição de Benefícios
- Repartição de competências
- Repatriação
- Repercussão geral
- Repercussão Geral (STF)
- Repetição do indébito
- Réplica
- Replicado
- Replicante
- Replicar
- Repositório
- Repouso noturno
- Repouso semanal
- Representação
- Representação comercial
- Representação comercial autônoma
- Representação criminal
- Representação Fiscal para Fins Penais
- Representação política
- Representação processual
- Representante legal
- Representantes de estado
- Representations and Warranties
- Representatividade democrática
- Repristinação
- República
- Repúdio à herança
- Repúdio da herança
- Requerente
- Requerido
- Requerimento
- Requisição
- Requisição de testemunha
- Requisitos de patenteabilidade
- Requisitos essenciais da sentença
- Requisitos para Investidura no Cargo
- Rescindendo
- Rescindente
- Rescindir
- Rescisão
- Rescisão bilateral
- Rescisão contratual
- Rescisão unilateral
- Rescisória
- Rescisória de sentença coletiva
- Rescisória trabalhista
- Reserva de domínio
- Reserva de plenário
- Reserva de plenitude
- Reserva de usufruto
- Reserva do Possível
- Reserva legal
- Reservas a Tratados Internacionais
- Resgate
- Residência
- Resíduo testamentário
- Resilição
- Resilição Bilateral do Processo
- Resilição contratual
- Resistência
- Resolução
- Resolução contratual
- Resolução de contrato
- Resolução de Disputas Online
- Resolução em perdas e danos
- Respeito à ordem jurídica
- Responsabilidade
- Responsabilidade administrativa
- Responsabilidade Ambiental Tríplice
- Responsabilidade aquiliana
- Responsabilidade civil
- Responsabilidade civil digital
- Responsabilidade Civil por IA
- Responsabilidade contratual
- Responsabilidade criminal
- Responsabilidade de Plataformas Digitais (Violações de Direitos)
- Responsabilidade extracontratual
- Responsabilidade extracontratual do estado
- Responsabilidade legal
- Responsabilidade objetiva
- Responsabilidade penal
- Responsabilidade por dano ambiental
- Responsabilidade por fato de terceiro
- Responsabilidade por fato do produto ou do serviço
- Responsabilidade social
- Responsabilidade socioambiental
- Responsabilidade solidária
- Responsabilidade subjetiva
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade vicária
- Resposta à acusação
- Resposta a Incidentes
- Ressalva
- Ressarcimento
- Ressarcimento do dano
- Resseguro
- Restabelecimento de sociedade conjugal
- Restituição
- Restituição de coisa apreendida
- Restituição de imposto
- Restituição do dano
- Resultado
- Resumo (para concurso)
- Retardado
- Retenção de benfeitorias
- Retenção de bens
- Retenção de título
- Retificação de registro
- Retificação do Edital
- Retorsão
- Retratação
- Retratação de arrematação
- Retratação de confissão
- Retratação de proposta
- Retribuição
- Retroatividade
- Retroatividade benéfica
- Retroatividade da lei penal
- Retroatividade da lex gravior
- Retroatividade da lex mitior
- Retrovenda
- Réu
- Revalidação de ato jurídico
- Revel
- Revelia
- Reversão
- Reversão de Guarda
- Revezamento
- Revisão (de conteúdo para concurso)
- Revisão criminal
- Revisão de alimentos
- Revisão de benefício previdenciário
- Revisão de contrato
- Revisão de pensão alimentícia
- Revisão de sentença estrangeira
- Revisor
- Revista
- Revoada
- Revogação
- Revogação de doação
- Revolução americana
- Revolução francesa
- RFFP - Representação Fiscal para Fins Penais
- Richard Posner
- Rifa
- Rigor formal
- Rigor penitenciário
- RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
- RIPD - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
- Risco
- Risco ambiental
- Risk Assessment (Compliance)
- Rito
- Rito especial
- Rito ordinário
- Rito sumário
- Rixa
- RL - Reserva Legal
- Robert Alexy
- Roberto Unger
- Rogatória
- Rogério Greco
- Rol
- Rol de bens
- Rol de culpados
- Rol de testemunhas
- Rol exemplificativo
- Rol taxativo
- Rolamento
- Romeu Felipe Bacellar Filho
- Rompimento de obstáculo à subtração da coisa
- Ronald Dworkin
- Roque Antonio Carrazza
- Roubo
- Roubo com resultado morte
- Roubo impróprio
- Roubo majorado
- Roubo mediante restrição da liberdade
- Roubo próprio
- Roubo qualificado
- Roubo tentado
- Rousseau
- Rubens Requião
- Rubrica
- Rudolf Von Ihering
- Rufianismo
- Rufião
- Ruggie Principles
- Ruído
- Ruptura abusiva
- Ruptura contratual
- Ruptura de noivado
- Rurícola
- Rusga
Latim (49)
- Ratio aequitatis
- Ratio agendi
- Ratio decidendi
- Ratio juris
- Ratio legis
- Ratio legis est anima legis
- Ratio stricta
- Ratio summa
- Ratio temporis
- Ratione
- Ratione auctoritatis
- Ratione contractus
- Ratione domicilii
- Ratione imperii
- Ratione legis
- Ratione loci
- Ratione materiae
- Ratione officii
- Ratione personae
- Ratione temporis
- Ratione valoris
- Rebus sic stantibus
- Rectius
- Reformatio in melius
- Reformatio in pejus
- Res
- Res aliena
- Res amissa
- Res communis
- Res communis omnium
- Res derelicta
- Res divini juris
- Res extra commercium
- Res extra patrimonium
- Res familiaris
- Res furtiva
- Res gestae
- Res habilis
- Res inter alios acta
- Res judicata
- Res judicata pro veritate habetur
- Res nullius
- Res perit domino
- Res privata
- Res publica
- Res, pretium, consensus
- Restitutio in integrum
- Retroatividade in melius
- Retroatividade in pejus
Lei
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- Latim
- Lei