Ressalva
Cláusula ou observação que restringe limita ou excepciona o alcance de uma declaração ou de um ato jurídico. Proteção reserva.
Aplicações práticas
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, a ressalva é comumente utilizada em contratos para garantir que determinadas condições ou obrigações não sejam total ou irrevogavelmente aceitas, permitindo que determinadas exceções sejam expressamente mencionadas pelas partes.
Direito Processual
Em Direito Processual, a ressalva pode ser apresentada pelos litigantes para identificar pontos específicos de discordância em relação a determinada decisão judicial, garantindo que essas questões sejam oportunamente levantadas e consideradas.