Resolução em perdas e danos
Pedido formulado pelo autor de uma ação de cobrança, visando à condenação do réu ao pagamento de indenização equivalente ao valor do contrato não cumprido, quando a execução específica não for possível ou conveniente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A resolução em perdas e danos é utilizada no âmbito do Direito Civil, especialmente em ações de inadimplemento contratual, onde o autor busca a reparação financeira pela não realização da obrigação pactuada. Essa prática é fundamental na proteção dos direitos do credor e na promoção da estabilidade das relações contratuais.