Indenização
Pagamento ou reparação que uma pessoa deve fazer a outra em razão de um dano causado, seja material, moral ou estético. A indenização tem como objetivo compensar a vítima pelos prejuízos sofridos e restaurar o equilíbrio prejudicado pelo dano.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A indenização é amplamente aplicada no Direito Civil como forma de reparar danos decorrentes de contratos descumpridos ou ações ilícitas, sendo um recurso fundamental para assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos e a reparação de prejuízos.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a indenização é utilizada para compensar os danos sofridos pelo consumidor em decorrência de práticas comerciais abusivas ou produtos defeituosos, garantindo o direito à integral reparação de seus prejuízos.
Termos relacionados
- Dano moral
- Dano material
- Responsabilidade civil
- Ilegitimidade ad processum
- Reparação integral
- Sinistro
- Sofrimento moral
- Unidade de desapropriação
- Cláusula Penal Compensatória
- Ação de Reparação de Danos
- Dano Punitivo (Punitive Damages)
- DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
- Multa civil
- Praetium doloris
- Ressarcimento do dano
- Salvados
- Ação civil de reparação de dano
- Ação de perdas e danos
- Ação de reparação de danos materiais causados por acidente de trânsito
- Ação de seguros