Ressarcimento
Ato de ressarcir indenizar reparar um prejuízo ou dano.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O ressarcimento é amplamente aplicado no Direito Civil, especialmente nas relações contratuais e extracontratuais, onde a parte prejudicada busca a reparação de danos através de indenização, visando restaurar a situação anterior ao dano sofrido.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, o ressarcimento é utilizado para assegurar que o consumidor reponha os prejuízos sofridos em decorrência de produtos ou serviços defeituosos, garantindo a proteção dos direitos do consumidor.