Ação de perdas e danos
Ação judicial que tem por objetivo obter indenização pelos prejuízos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e/ou morais sofridos em decorrência de ato ilícito (contratual ou extracontratual) de outrem.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de perdas e danos é amplamente utilizada no Direito Civil para reivindicar reparação por danos materiais ou morais causados em decorrência de atos ilícitos, sendo um dos mecanismos de proteção dos direitos dos indivíduos frente a prejuízos sofridos.