Ação de Reparação de Danos
Demanda judicial que busca indenização por prejuízos materiais ou morais sofridos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a Ação de Reparação de Danos é uma ferramenta utilizada para resgatar prejuízos ocasionados pela violação de direitos, seja por atos ilícitos ou pela inexecução de obrigações, permitindo ao autor da ação buscar compensação através de indenizações que podem abarcar tanto danos materiais quanto morais.
Direito do Consumidor
Dentro do Direito do Consumidor, a Ação de Reparação de Danos é utilizada para pleitear indenizações quando consumidores sofrem prejuízos em decorrência de produtos ou serviços com vícios ou inadequações, garantindo a proteção dos direitos do consumidor.