Ressarcimento do dano
Indenização paga para compensar o prejuízo material ou moral sofrido pela vítima de ato ilícito ou inadimplemento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o ressarcimento do dano é um instituto fundamental que visa proporcionar à vítima a reparação por perdas e danos causados por ato ilícito ou inadimplemento, assegurando a restituição do status quo anterior ao evento prejudicial.
Direito do Consumidor
Na esfera do Direito do Consumidor, o ressarcimento do dano é aplicado em casos de produtos ou serviços defeituosos, garantindo ao consumidor afetado o direito à reparação de prejuízos materiais e morais decorrentes da falha no fornecimento.