Restituição do dano
Devolução da coisa ou do valor equivalente ao dano causado. Reparação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A restituição do dano é um princípio fundamental nas relações contratuais e extracontratuais, onde a parte lesada pode exigir a devolução do valor ou da coisa que lhe foi indevidamente subtraída ou danificada, visando restaurar a situação anterior ao ato danoso.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a restituição do dano é frequentemente aplicada em casos de produtos ou serviços defeituosos, permitindo ao consumidor a reparação do valor pago ou a troca do produto danificado.