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Ação de seguros

Ação judicial fundada em contrato de seguro. Pode ser movida pelo segurado contra a seguradora para cobrar indenização ou cumprimento de obrigação, ou pela seguradora contra o segurado (ex: por fraude, falta de pagamento do prêmio).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de seguros é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Civil, onde as partes buscam a tutela de seus direitos contratuais diante de eventos cobertos pelo seguro.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a ação de seguros segue os trâmites processuais comuns, podendo incluir garantias específicas como a prova do pagamento do prêmio e a existência do sinistro.

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