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Dano Punitivo (Punitive Damages)

Indenização com valor elevado, fixada não apenas para compensar a vítima, mas principalmente para punir o ofensor e desestimular condutas semelhantes (aplicação controversa no Brasil).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os danos punitivos são raramente aplicados no Brasil, sendo uma forma de indenização que pode ser considerada em ações civis onde se busca não apenas a reparação do dano, mas também a punição do agente causador, visando a prevenção de práticas lesivas.

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